Uma CBDC pode ser um instrumento importante para os bancos centrais continuarem a fornecer um meio de pagamento seguro em sintonia com um mundo mais digital.
Porque os Bancos Centrais querem lançar CBDCs?
Mas serão assim tão diferentes...?
Acesso continuado ao dinheiro: Em jurisdições onde o acesso ao dinheiro está em declínio, existe o perigo das famílias e empresas não terem mais acesso ao dinheiro do banco central. Alguns bancos centrais consideram uma obrigação fornecer acesso público e que esse acesso pode ser crucial para a confiança em determinada moeda. Uma CBDC poderia atuar como uma “nota de banco digital” e cumprir essa obrigação.
Os bancos centrais e outras instituições financeiras precisam de garantir que as pessoas e os comerciantes possam tirar partido da segurança e rapidez que os sistemas de pagamentos baseados em blockchain podem proporcionar, salvaguardando ao mesmo tempo a integridade da infraestrutura. Esta é a área onde os bancos tradicionais podem construir confiança com os consumidores da geração “X”.
Resiliência: O dinheiro em numerário serve como um método de pagamento de backup para sistemas eletrónicos se essas redes deixarem de funcionar. No entanto, se o acesso ao dinheiro for marginalizado, será menos útil como método de backup se tal for necessário. Um sistema CBDC poderia atuar como um método de pagamento adicional, melhorando a resiliência operacional. Em comparação com o dinheiro, um sistema CBDC pode fornecer um meio melhor de distribuir e usar fundos em locais geograficamente remotos ou no decurso de catástrofes naturais. No entanto, recursos off-line significativos precisariam ser desenvolvidos, tanto para o sistema CBDC quanto para quaisquer dependências (por exemplo, alguma disponibilidade de eletricidade para dispositivos móveis).
A falsificação e o risco cibernético representam também um desafio. O dinheiro tem recursos sofisticados de combate à falsificação e raramente ocorrem problemas em grande escala. Teoricamente, um ataque cibernético bem-sucedido a um sistema digital CBDC poderia ameaçar rapidamente um número significativo de usuários e sua confiança no sistema mais amplo (como poderia para um grande banco ou provedor de serviços de pagamento). A defesa contra ataques cibernéticos tornar-se-á mais difícil, pois o número de terminais num sistema CBDC será significativamente maior do que os atuais sistemas de banco central.
Maior diversidade de pagamentos: Os sistemas de pagamento beneficiam de fortes efeitos de rede, potencialmente levando à concentração e monopólios ou à fragmentação. Os fornecedores de serviços de pagamento têm o incentivo de organizar as suas plataformas como sistemas de ciclo fechado. Quando um pequeno número de sistemas domina, podem ocorrer grandes barreiras à entrada e altos custos (especialmente para comerciantes). Onde existem mais sistemas, a fragmentação ainda pode ocorrer, pois os sistemas costumam ter padrões proprietários, aumentando o custo e a complexidade de interoperabilidade. A fragmentação dos sistemas de pagamento significa que os usuários e comerciantes podem enfrentar custos e dificuldades para pagar os utilizadores de outros sistemas. Isso é inconveniente e socialmente ineficiente. O CBDC poderia fornecer um meio comum de transferência entre sistemas fechados fragmentados.
Incentivo à inclusão financeira: A maioria da população pode acessar convenientemente aos pagamentos eletrônicos, ainda mais com o surgimento das fintech. No entanto, o aumento da digitalização pode deixar alguns setores da sociedade para trás, pois as barreiras potenciais em torno da confiança, da alfabetização digital, do acesso a TI e das preocupações com a privacidade de dados criam uma exclusão digital. Para os bancos centrais em muitas economias de mercado emergentes, um motivador chave para pesquisar a CBDC é a oportunidade de melhorar a inclusão financeira.
No entanto, para uma CBDC aumentar a inclusão financeira, ela deve abordar as causas da exclusão, que variam por jurisdição e são frequentemente complexas. Dada a complexidade desta questão e os possíveis obstáculos subjacentes à inclusão digital (por exemplo. o analfabetismo), qualquer iniciativa CBDC provavelmente precisaria ser incorporada a um conjunto mais amplo de reformas.
Melhorar os pagamentos transfonteiriços: Os pagamentos internacionais são inerentemente mais complexos do que os puramente domésticos. Eles envolvem mais, e em alguns casos numerosos, intervenientes, fusos horários, jurisdições e regulamentos. Como resultado, costumam ser lentos, opacos e dispendiosos. Uma CBDC interoperável (ou seja, um que seja amplamente compatível com outras) poderia desempenhar um papel na melhoria dos pagamentos transfronteiriços.
Apoio à privacidade pública: Uma característica fundamental do dinheiro é que não existem registros centralizados de posses ou transações. Alguns argumentaram que o principal benefício que uma CBDC poderia trazer seria algum nível de anonimato para pagamentos eletrônicos. Mas o anonimato completo não é plausível. Embora os requisitos de combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo (AML / CFT) não sejam um objetivo central do banco central e não sejam a principal motivação para emitir uma CBDC, espera-se que os bancos centrais elaborem CBDCs que estejam em conformidade com esses requisitos (junto com quaisquer outras expectativas regulamentares ou leis de divulgação).
Para uma CBDC e seu sistema, existirão dados sobre os pagamentos, e uma questão-chave de política nacional será decidir quem pode aceder aos mesmos e sob que circunstâncias. Alcançar esse equilíbrio entre a privacidade pública (especialmente à medida que a legislação de proteção de dados continua a evoluir) e a redução da atividade ilegal exigirá uma forte coordenação com agências governamentais relevantes (por exemplo, autoridades fiscais).
Facilitar as transferências fiscais: A pandemia Covid-19 veio ilustrar os benefícios de ter infraestruturas eficientes para que os governos possam transferir fundos rapidamente para o público e empresas no decurso uma crise. Um sistema CBDC com usuários identificados (por exemplo, um sistema vinculado a um esquema de identidade digital nacional) pode, e deve, ser usado para esses pagamentos.